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5 - MUDANÇAS NO SITE
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9 - LICENÇA DE USO
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10 - RESTRIÇÕES DE IDADE
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11 - AÇÕES LEGAIS POR INFRAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Se em sua visão qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual ("direito de Propriedade Intelectual") que você possa ter esteja sendo infringido por/neste site, por favor, nos informe imediatamente, fornecendo os seguintes itens:
- a assinatura eletrônica ou física do detentor do direito de Propriedade Intelectual ou a pessoa autorizada a agir em seu nome.
- uma descrição do direito de Propriedade Intelectual que você afirma ter sido infringido e uma descrição da atividade infratora.
- a identificação do local onde há uma cópia original ou autorizada do trabalho registrado, por exemplo o URL do PHOTO.com onde ele está publicado ou o nome do livro no qual foi publicado, ou no caso de uma marca registrada, um trecho deste registro comprovando o fato.
- se você não é o detentor do direito de Propriedade Intelectual, uma cópia da licença que conceda a você o direito de usar e proteger tal direito de Propriedade Intelectual.
- identificação do URL ou outro local específico neste site onde o material que você afirma estar sendo infringindo fica situado; estas informações devem ser específicas o suficiente para nos permitir localizar tal material.
- seu nome e detalhes de contato completos.
- uma declaração sua afirmando que você tem a convicção de boa fé que o uso em questão não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente, ou pela lei.
12 - ANUNCIANTES
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13 - USO DE SOFTWARE
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17 - USO INTERNACIONAL
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18 - DISPUTAS
Você concorda que as leis do Brasil governam este contrato e qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra nós, sem levar em conta as regras brasileiras sobre conflito legal, e que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não terá nenhuma aplicabilidade. Você também concorda que qualquer disputa ou reivindicações que você possa ter contra nós serão solucionadas por um tribunal localizado no Brasil, e você concorda e se submete ao exercício da jurisdição deste tribunal com a finalidade de litigar qualquer tal reivindicação ou ação. Note que ao aceitar estas condições de uso, você está: (1) renunciando a reivindicações que você poderia ter contra nós baseadas nas leis de outras jurisdições, incluindo a sua própria; (2) irrevogavelmente consentindo com a jurisdição exclusiva dos, e localizada nos, tribunais do Brasil sobre quaisquer disputas ou reivindicações que você tenha contra nós; e (3) se submetendo à jurisdição dos tribunais localizados no Brasil com a finalidade de solucionar quaisquer destas disputas ou reivindicações.
19 - SEPARAÇÃO E INTEGRAÇÃO
Este contrato e qualquer condição, políticas, regras e diretrizes suplementares publicadas no PHOTO.com constituem o acordo inteiro entre você e nós, e substituem todos os acordos anteriores, orais ou por escrito. Se qualquer parcela destas Condições de Uso for considerada inválida ou não passível de cumprimento, esta parcela será interpretada de forma consistente com a legislação em vigor para refletir da forma mais fielmente possível as intenções originais das partes, e as parcelas restantes permanecerão em vigor e efeito por completo.
20 - RECISÃO
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